ARTIGOS

O TERCEIRO MANDATO

José Luiz Quadros de Magalhães

Com os recentes fatos envolvendo o “dossiê” FHC referente aos gastos do ex-presidente e da ex-primeira-dama, e a tentativa de incriminar Dilma Roussef, ressurgiu com força a tese do terceiro mandato para o Presidente Lula. Com a aprovação popular recorde de 65%, como conseqüência da melhoria da qualidade de vida e do poder aquisitivo de milhões de brasileiros que deixaram a classe “E” e entraram na classe “D” (classificação que leva em conta o padrão de consumo), o Presidente seria, provavelmente, facilmente reeleito.
Sem discutir o modelo de crescimento adotado, que mantém as bases de um capitalismo de exploração que compromete o meio ambiente, aumentando o consumo individual com acesso ao crédito fácil, o crescimento econômico decorrente da adoção deste modelo foi capaz de gerar empregos, em um país com alto índice de desigualdade e exclusão como o nosso. Somado à política assistencial do governo, que também foi capaz de incluir e gerar aumento de riqueza entre as populações de baixíssima renda, a popularidade do Presidente tem crescido constantemente.
O crescimento da popularidade decorre também do fato da inexistência de uma oposição que apresente para a maioria do povo um modelo alternativo de crescimento com bem-estar. A alternativa existente não é boa e a maioria do povo não se esqueceu dos juros absurdos, das privatizações equivocadas e do desemprego e ausência de crescimento no governo FHC. Acrescente-se um parlamento incompetente em sua maioria, que não debate as questões nacionais, não apresenta e não discute um projeto nacional de geração de bem-estar, e cuida apenas de investigar (já são 44 CPI’s no governo Lula!). Corremos o risco do povo acreditar que não precisamos de parlamento, pois a tarefa de investigação a policia federal faz muito melhor.
Para pensarmos na questão do terceiro mandato e da reforma do nosso sistema político proponho as reflexões a seguir:
1- O problema tem que ser colocado na sua complexidade. Não pode ser visto de forma simplista. Algumas pessoas simplesmente afirmam que o terceiro mandato seria a quebra da democracia ou a ditadura. Isto é falso. A questão central da democracia não é o fato do presidente permanecer 8, 12 ou 16 anos no poder, mas sim, o fato da quebra da regra do jogo durante o jogo, ou seja, estabelecer a possibilidade de reeleição pela segunda ou terceira vez no meio do segundo mandato com a popularidade alta. Nas democracias parlamentares o primeiro ministro pode ficar no poder enquanto tiver apoio parlamentar e apoio popular. Na Alemanha Kohl ficou 16 anos no poder e na Espanha Felipe Gonzáles ficou quase 14 anos. São comuns governos de 10 anos (Tatcher e Blair na Inglaterra por exemplo). Na França, François Mitterrand governou 14 anos (o mandato presidencial era de sete anos com reeleição). A imprensa jamais questionou a democracia nestes países.
2- O personalismo é péssimo para a democracia. A democracia não deve ser uma simples mudança de pessoas, mas sim a possibilidade de mudança de projetos políticos, sociais e econômicos e principalmente, a participação da sociedade na construção destes projetos. Após a ditadura empresarial-militar de 1964 a 1988 a política brasileira foi esfacelada. Aos poucos estamos recompondo nossos partidos e quadros políticos. Por este motivo os governos têm sido improvisados, especialmente os governos estaduais e municipais. Faltam grandes projetos políticos, ausência esta gerada, em boa parte, pela inexistência de partidos políticos fortes, com ideologia e coerência. A fidelidade partidária é um passo importante para corrigir nosso sistema político. Diante da ausência de projetos e de partidos coerentes e fortes o personalismo ressurge em diversas partes como alternativa de mobilização social. Uma pergunta surge deste fato: é possível um processo democrático de transformação fundado em uma liderança pessoal e com respeito às garantias constitucionais? Em que medida isto ocorre hoje? Não dá para responder esta pergunta sem conhecer de perto os processos que ocorrem na Venezuela, Bolívia e Equador. Devemos lembrar que as coisas se complicam na Argentina no mesmo sentido.
3- Podem ocorrer mudanças de pessoas sem mudanças de projetos: EUA. Em muitos países, e o exemplo mais claro são os Estados Unidos, o povo não tem opção de mudança. Nos EUA, por exemplo, a participação nas eleições é sempre muito baixa. Os pobres não votam, uma vez que não têm esperança de mudança. Os dois partidos políticos que se revezam no poder têm projetos sociais, políticos e econômicos muito semelhantes. A grande diferença entre os dois, hoje, ocorre no plano moral: questões como casamento de pessoas de mesmo sexo; aborto; eutanásia, etc. Os dois partidos são de direita e defendem o mesmo sistema global e nacional.
4- Pode até ocorrer mudança de partidos no poder sem mudança de projetos: exemplo EUA e cada vez mais a Europa. Além dos Estados Unidos onde mudam as pessoas e os partidos, mas a política sócio-econômica muda pouco, os países da União Européia também vivem a mesma situação de forma crescente. Os partidos de direita e esquerda praticamente adotam as mesmas políticas econômicas. O poder econômico privado se tornou maior do que o poder dos Estados, e com muito dinheiro podem financiar candidatos e influenciar ou intervir nas políticas dos governos. Algumas pessoas acreditam que não há alternativa a este sistema econômico, o que não nos parece verdadeiro, tendo em vista a existência de diversas teorias econômicas. Entretanto, isto tem repercutido nos governos. Seja por comprometimento com o poder econômico, seja por crença na ausência de alternativa ou, seja ainda, pela falta de força para enfrentar o poder econômico, os governos têm feito pouca coisa diferente do que estabelece o modelo hegemônico.
5- O fato que se apresenta para os brasileiros é que depois de muito tempo o Brasil cresce e muitas pessoas são incluídas neste processo. É claro que estes brasileiros recém incluídos não querem perder sua nova condição. A pergunta logo é: em que medida existe a escolha entre a segurança constitucional e a necessidade de mudança ou transformação social. Esta escolha é real? Importante lembrar que em vários países americanos existe um altíssimo grau de desigualdade social, violência e miséria O Brasil não é diferente neste sentido. O povo latino-americano está casado de miséria e violência. Os conflitos são cada vez maiores entre o pequeno grupo de pessoas que usufruiu séculos de privilégios e a população pobre cada vez mais organizada nos diversos movimentos sociais. O conflito existe e não pode ser ignorado. Qualquer análise deve levar em consideração este dado.
6- Na América Latina ocorrem hoje processos democráticos revolucionários. A revolução e a democracia significam transformação e transformação é risco. Uma das questões importantes para que se pensar neste momento é a conhecida tensão entre democracia (transformação democrática na conquista de novos direitos) e Constituição (segurança e garantia de direitos conquistados). O processo de transformação social e mobilização da sociedade começou na Venezuela, país que já apresenta resultados grandes de redução da pobreza, eliminação do analfabetismo e universalização da saúde. Na Bolívia a cisão social e étnica pode levar ao esfacelamento do país. Um governo eleito (liderado por Evo Morales) pela maioria da população e que conseguiu a mobilização dos indígenas (a população pobre e miserável) enfrenta forte resistência da população de origem espanhola e que sempre deteve o poder econômico. Processo semelhante esta em curso no Equador e de forma diferente, mas envolvendo a mesma equação, no Chile, Peru, Paraguai e Argentina. A população de ascendência espanhola se assentou sobre direitos constitucionalmente assegurados e se recusa abrir mão de qualquer privilégio (que se constituíram em direitos para eles) para construir uma sociedade mais justa e igualitária, desejo da maioria do povo. A tensão entre democracia (transformação social) e Constituição (sistema posto de direitos e de organização política, social e econômica) se mostra neste caso por meio de um conflito secular de exploração colonial de uma “elite” branca e espanhola. É claro que é possível realizar mudanças dentro do marco constitucional, o problema em questão é qual o marco constitucional construído nesta sociedade de privilégios que está a exigir uma ruptura e a manifestação de um poder constituinte originário democrático e, portanto, popular.
7- O sistema que criou e manteve este alto grau de exclusão e violência foi de alternância de pessoas e partidos no poder em diversos países americanos. Importante também lembrar que em muitos destes países (Venezuela é um exemplo) o atual processo de transformação se insurgiu contra um sistema que se dizia democrático, mudava de governante a cada quatro anos e excluía do direito à vida com um mínimo de dignidade mais de 60% da população.

Uma pequena conclusão possível, por enquanto.

Esta discussão tem que ocorrer levando em conta este pano de fundo. Não se trata de adjetivar ou classificar. O problema é concreto e específico para nós e requer uma análise que respeite este sentimento (e este paradoxo falso ou real) do povo brasileiro, que quer sair da miséria e quer democracia. Não podemos simplesmente ignorar este sentimento e com isto incentivar a escolha entre democracia e bem-estar social. Se for obrigado a isto o povo escolherá a segunda opção. Esta opção não deveria existir. Democracia efetiva que inclua todas as pessoas exige inclusão social e econômica. Democracia efetiva não existe onde há miséria, discriminação e exclusão, seja qual for o motivo da discriminação e da exclusão: social; racial; étnica; econômica; religiosa; ideológica...

• Professor Doutor Diretor Geral do Centro de Estudos Estratégicos em Direito do Estado Professor do mestrado e doutorado da Universidade Federal de Minas Gerais, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Outros artigos