Foi publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa desta sexta-feira (26) o edital de abertura para o credenciamento das entidades da sociedade civil organizada interessadas em participar do Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional (FDDR). A partir de agora, as entidades terão 15 dias para se credenciar, através do preenchimento de formulário impresso ou eletrônico. Concluído o prazo, o próximo passo é a eleição de quatro representantes de cada área para compor o Colégio Deliberativo do órgão.

Credenciamento
De acordo com o edital, as entidades da sociedade civil interessadas em compor o Fórum Democrático precisam cumprir dois requisitos: desenvolver atividades em âmbito estadual e comprovar que estão legalmente constituídas, através da apresentação dos estatutos devidamente registrados no cartório competente ou pelo fornecimento do número do CNPJ. Segundo o diretor do Fórum, Luiz Roberto Dalpiaz Rech, a Assembleia Legislativa poderá solicitar cópia dos documentos. "Quando julgar necessário, o Fórum poderá pedir a cópia do estatuto. Através do CNPJ nós conseguimos verificar na Receita Federal se a entidade está legalmente constituída", explica.

O cadastramento poderá ser realizado diretamente no Fórum Democrático ou via correio, no seguinte endereço:
Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional
Assembleia Legislativa
Praça Marechal Deodoro, 101- térreo
CEP 90010-300 Porto Alegre/RS

As entidades também podem se credenciar por via eletrônica, através de formulário disponível no site www.al.rs.gov.br/forum_democratico.

Ao preencher a ficha de inscrição, a entidade deverá escolher em qual dos três grupos melhor se enquadra: organizações representativas da produção e do setor patronal; organização sindicais e profissionais representativas do trabalho ou movimentos sociais e demais organizações da sociedade civil. Posteriormente, estes grupos terão direito, cada um, a quatro vagas no Colégio Deliberativo, que será responsável por selecionar os temas considerados mais relevantes para discussão no Estado.

O diretor do Fórum Democrático alerta que os demais participantes do Fórum Democrático – entes federativos, COREDES e universidades - não necessitam efetuar o credenciamento. "O edital serve somente para darmos um ordenamento para aquelas entidades que fazem parte da sociedade civil: as empresariais, as sindicais e os movimentos sociais", explica. Concluído o prazo de 15 dias, o próximo passo é a eleição dos representantes de cada área do Fórum no Colégio Deliberativo. Em seguida, o Colégio se reúne para fazer a escolha dos temas.

Colégio deliberativo
O Colégio Deliberativo do Fórum Democrático é formado por 28 membros: o presidente da Assembleia e um deputado de cada partido; o presidente do Fórum dos Coredes e mais quatro presidentes de Coredes; doze representantes eleitos pelo grupo da sociedade civil organizada, cinco reitores de universidades e cinco representantes das instâncias federativas.

Os temas selecionados pelo Colégio Deliberativo serão repassados a Grupos Executivos de Acompanhamento de Debates, responsáveis por realizarem seminários e audiências públicas com a população gaúcha. "A partir desse momento, inicia-se a discussão. Em seminários regionais, a população vai discutir os temas e também terá o direito de eleger delegados para uma assembleia estadual. Após discussões feitas em todas as regiões, o debate se conclui com uma plenária estadual, onde o tema será discutido e votado", explica o diretor do Fórum. O passo seguinte é de atribuição da Assembleia Legislativa, que dará os encaminhamentos necessários às decisões. "Pode ser um projeto de lei, uma resolução ou um encaminhamento a outros órgãos", conclui Rech.

O que é o Fórum Democrático
Criado em 1999, o Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional é instituição permanente da Assembleia Legislativa e tem cumprido, ao longo dos anos, o papel de promover o debate com a participação da população acerca dos projetos de leis orçamentárias e outros temas legislativos. O FDDR foi reformulado em 6 de março de 2008, através da Resolução nº 3.010, passando a ser composto pelas seguintes áreas de representação:

- Assembleia Legislativa
- Coredes
- Universidades
- Sociedade Civil Organizada (três sub-áreas: produção e setor patronal; trabalho e organizações sindicais; movimentos sociais e outras organizações sociais)
- Instâncias Federativas (FAMURS, UVERGS, Governo Estadual, Governo Federal, Bancada Federal Gaúcha, Judiciário, Ministério Público e outros)

O FDDR funciona através de um Colégio Deliberativo com representação das áreas citadas e é mais uma ferramenta do Parlamento para a democratização e o aprofundamento de temas relevantes para a sociedade gaúcha.